O Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande – FURG,
corresponsável pela formação de professoras/es para a educação básica, ensino superior
e pós-graduação, ao longo de sua história, consolidou-se como espaço de produção,
socialização e divulgação de conhecimentos e ações em diferentes temáticas que
envolvem a educação, dentre elas, a gestão democrática, as relações de gênero e
sexualidades.
Com base nas pesquisas produzidas no Instituto de Educação por pesquisadoras/es de
reconhecimento nacional e internacional, reiteramos a importância dos espaços
democráticos, a exemplo da Conferência Municipal de Educação, para elaboração das
diretrizes políticas e curriculares da educação. Diante desse fato, declaramos
publicamente nosso apoio e solidariedade às/aos professoras/es e aos movimentos
sociais lideradas/os pelos Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande
(SINTERG) e o Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) que, nos dias
22 e 23 de junho de 2015, viram nossas reivindicações apresentadas à Câmara
Municipal de Vereadores/as para a educação municipal, por meio do Plano Municipal
de Educação, serem alteradas em nome do fundamentalismo religioso.
Não obstante, apresentamos nosso desagravo à Câmara Municipal de Vereadores/as
que, usando de policiamento, restringiu o acesso ao Plenário que aprovou o Plano
Municipal de Educação suprimindo os parágrafos que garantiam a importância da
abordagem de gênero e sexualidades nos currículos escolares da educação municipal.
As decisões instituídas de forma democrática na Conferência Municipal de Educação,
sobre a inserção nos currículos de temas sobre as diferentes formas como nos
constituímos mulheres e homens e construímos nossos laços familiares, precisam ser
respeitadas pelo Poder Legislativo do município, sob pena de continuarmos nos
configurando como uma das cidades gaúchas que se destacam nos índices de violência
doméstica, abuso e prostituição infantil e homofobia.
Defendemos o Estado Laico e os princípios democráticos (contidos na Constituição
Brasileira) que balizaram a Conferência Municipal de Educação, da qual fizemos parte,
e que resultaram no Plano Municipal de Educação. Lamentavelmente, o documento foi
alterado pelos/as vereadores/as na sessão do dia 23 de junho, usando de força policial
contra os movimentos sociais que defendiam sua aprovação na íntegra. Compreendemos
que o modo como foi conduzido o debate do Plano Municipal de Educação pela Câmara
de Vereadores/as fere os princípios constitucionais de laicidade e de direitos humanos
que devem reger a Educação Brasileira.
24 de junho de 2015
Instituto de Educação – IE
Universidade Federal do Rio Grande – FURG
Disponível em http:// http://www4.furg.br/paginaFURG/arquivos/noticias/000025756.pdf
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